Presidente da Aprefex destaca vantagens de filiação à entidade

O presidente da Aprefex-MS (Associação dos Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, destacou nesta quarta-feira (15) as vantagens de filiação a entidade que no próximo mês completará seu segundo ano de fundação.

A Aprefex-MS foi fundada em 16 de outubro de 2019 com o importante desafio de cuidar exclusivamente dos interesses de agentes públicos, com ou sem mandato eletivo, que resolveram se unir em favor de objetivos comuns, independentemente de ideologia partidária.

Na prática, a entidade surgiu da necessidade de lutar pelos direitos de agentes políticos que em sua maioria sente dificuldade de se defender de ações decorrentes de eventuais falhas administrativas e que muitas vezes enfrenta discriminação ao deixar o mandato.

Atualmente, a entidade conta com 96 filiados ativos, mas trabalha para ampliar o quadro.

Na iminência de completar dois anos de criação, a Aprefex-MS decidiu intensificar uma campanha de filiação, visando ampliar os seus quadros.

Para o presidente Caravina, isso aumenta a força representativa da entidade, pois quanto maior o número de associados, maior será à força da Aprefex-MS perante os órgãos de controle, incluindo o TCE e o MPE (Ministério Público do Estado).

Vantagens

Entre as vantagens e benefícios, tanto agentes públicos com mandato eletivo, no caso de prefeitos e prefeitas, quanto ex-prefeitos, contam com assessoria jurídica especializada no ramo do Direito Administrativo com espertise no TCE (Tribunal de Contas do Estado) para orientá-los sobre os andamentos de processo e formas de atuação, justifica o advogado João Paulo Lacerda, assessor jurídico da instituição.

Os associados, segundo a diretoria, possuem acesso rápido a débitos já inscritos na dívida ativa, podendo pagar ou parcelar seus valores antes mesmo do protesto no cartório ou execução fiscal.

“Também têm acesso a relatórios contendo todos os processos em trâmite no Tribunal de Contas, de forma ágil e fácil, inclusive àqueles que tratam de multas e impugnações”, destaca trecho da campanha publicitária divulgada no perfil oficial da Aprefex-MS nas redes sociais.