Alto volume de protestos judiciais preocupa a Aprefex-MS

Willams Araújo

A Aprefex-MS (Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul) enviou ofício ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) no qual relata a grande preocupação de seus associados com o enorme volume de protestos judiciais registrados em cartórios como consequencias de multas por irregularidades administrativas. 

No documento, endereçado ao  presidente da Corte Fiscal, conselheiro Iran Coelho das Neves, o presidente da Aprex-MS, Luiz Antônio Milhorança, aproveita para solicitar a prorrogação do prazo de adesão ao Res (Programa de Recuperação Fiscal) e a suspensão dos atos de cobrança dos processos encaminhados à dívida ativa.

O dirigente alega que a Aprefex-MS tem recebido uma série de ligações e mensagens nas quais prefeitos e ex-prefeitos expõem suas situações de extrema diculdade, sobretudo, alegando a impossibilidade de pagar as dívidas decorrentes desses protestos nesse momento de crise causada pela pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

A diretoria da entidade considera a reivindicação justa, salientando que os exprefeitos doaram as suas vidas, muitos dos quais, por oito anos, fazem parte da história de seus municípios e agora estão penalizados por erros administrativos por coisas que eles não tiveram culpa direta.  

"Ciente de que a pandemia tem causado severas consequências econômicas e sociais, a ampliação do Res é medida que se adequa à situação excepcional atualmente vivida no Estado de Mato Grosso do Sul e no Brasil. Esta associação também postula que a Corte Fiscal, após os devidos levantamentos, solicite da Procuradoria-Geral do Estado à suspensão dos atos de cobrança dos  processos encaminhados à dívida ativa que estão dentro do prazo legal para a apresentação de pedido de revisão, em conformidade com o art. 4º, § 3º  da Lei N.º 1.425, alterado pela Lei N.º 5.454/2010", diz trecho do documento.

Na verdade, o descontentamento é geral. Tem ex-prefeito reclamando que tem protesto no valor R$ 25 mil para pagar em curto prazo e não dispõe de dinheiro.

“É um saco sem fundo, quando você paga uma, vem duas, vem três, não sei onde vai parar”, queixou-se Milhorança, ex-prefeito de Angélica.

Em situação semelhante, o ex-prefeito de Rio Negro, Gilson Romano, acredita que a maioria dos ex-gestores não tem condições nanceiras para pagar essas contas protestadas.

“Como vou pagar. Mandar 12, 13 protestos num dia só. O meu, por exemplo, são R$ 25 mil para pagar daqui a três dias, não tem condições. Eu acho que poucos ex-prefeitos não vão ter condições de pagar um valor desses, colocou Gilson Romano, ao expor seu problema em conversa com os associados. 

O ex-prefeito de Bandeirantes, Flávio Gomes, também opinou sobre o grande volume de cobrança de dívidas por parte do TCE-MS, mas disse acreditar numa saída através do diálogo envolvendo a Aprefex-MS e os conselheiros.

O ex-prefeito de Inocência, Toninho da Cofapi, que já presidiu a Assomasul, observou que praticamente todos saíram da administração pública com diculdades nanceiras e não dispõem de recursos para quitar essas dívidas da maneira como estão chegando, mas defendeu a união dos associados na tentativa de renegociar os valores acima de 120 Uferms com o TCE-MS. 

“A maioria das multas foi porque os funcionários não encaminharam pra lá (TCE-MS). Então, camos em situação difícil, mas temos de nos unir, nos dar as mãos para a gente sair numa condição melhor e quitar nossas obrigações”