Aprefex e TCE discutem prescrição de dívidas e forma de ajuste de honorários advocatícios

Willams Araújo

A Aprefex-MS (Associação dos Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul) e o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) se reuniram na manhã desta terça-feira (18) para discutir a questão da prescrição de processos em andamento, e também sobre ações ajuizadas pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), além da necessidade de adequação dos honorários advocatícios referentes aos débitos dos associados.

O encontro ocorreu no gabinete do presidente da Corte Fiscal, conselheiro Jerson Domingos, que recebeu o presidente da entidade, Pedro Caravina, acompanhado do secretário-geral, Mário Kruger, do secretário- administrativo, Rogério Rosalin, e do assessor jurídico, João Paulo Lacerda.

A agenda foi uma continuidade da pauta aprovada na última assembleia-geral da Aprefex-MS, ocorrida no dia 30 de março, na qual foram encaminhados vários assuntos para discussão com o órgão de controle externo e com a PGE.

Um dos itens tratados é que a entidade deseja que da mesma forma que há desconto de até 90% do valor das multas, conforme o Refic (Programa de Regularização Fiscal), também haja no pagamento dos honorários advocatícios.

“O que a Aprefex pleiteia é que, no Refic, houve um desconto de até 90% do valor das multas, e que na hora do pagamento dos honorários das dívidas ajuizadas, inscritas em dívida ativa ou em protesto no cartório, também haja essa redução”, explicou o jurídico da Aprefex, João Paulo Lacerda.

Caravina considerou a reunião muito produtiva e com grande expectativa de que resulte em conquistas em favor dos associados.

O dirigente disse que os membros da diretoria foram muito bem recebidos pelo presidente do TCE-MS, Jerson Domingos, que, segundo ele, demonstrou sensibilidade e manifestou o desejo de estudar as demandas encaminhas pela Associação como parte da assembleia-geral realizada no fim do mês passado.  

“Ele ouviu nossas pautas e prontamente manifestou o pensamento em favor na questão da melhora do texto do que hoje está previsto como prazo prescricional, porque entende que é preciso resolver essa situação de que os processos não podem se alongar por tanto tempo.  Então, foi muito receptivo, uma agenda muito positiva e em breve nós vamos ter aí resultado positivo em favor de nossos associados”, disse.  

Durante o encontro, segundo ele, também foram tratados vários assuntos de interesse dos prefeitos e ex-prefeitos. “Foi muito bom, eu tenho certeza que nós vamos colher bons frutos, sempre pensando no melhor para nossos associados”, acrescentou o dirigente.  

Caravina adiantou que na próxima quinta-feira os membros da diretoria vão se reunir com a presidente da PGE, Procuradora  Ana Carolina Ali Garcia, para discutir esses e outros assuntos de interesse dos associados.