Aprefex discute em videoconferência questões jurídicas e dívida ativa

Willams Araújo

Durante assembleia-geral extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira (9), a Aprefex-MS (Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul) vai discutir por videoconferência uma série de assuntos importantes e anunciar parceria institucional de grande interesse da entidade, que conta atualmente com 108 associados.

A convocação da reunião virtual, que terá início às 18 horas, foi feita pelo presidente da entidade ex-prefeito da cidade de Bataguassu, Pedro Caravina.

Um dos principais temas a serem abordados no encontro será o ‘Termo de Cooperação Técnica com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) referente à inscrição na dívida ativa das multas aplicadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado)’.

Prefeitos e ex-prefeitos também vão debater questões pontuais referentes às atividades da Aprefex-MS, apresentação da Assessoria Jurídica, pelo advogado João Paulo Lacerdae, a questão da redução multas aos gestores dentro do Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas), entre outros assuntos de interesse da associação que completará dois anos de fundação em 16 setembro.  

RELAÇÃO INSTITUCIONAL

Desde a sua fundação, a diretoria da Aprefex-MS mantém estreita relação institucional com repartições públicas e órgãos de controle externo visando a viabilidade de seu cronograma de atividades, sobretudo, o fortalecimento da entidade.  

No dia 17 do mês passado, por exemplo, o presidente da Aprefex-MS se reuniu com o Procurador Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, com quem conversou a respeito das ações à frente da entidade.

Durante a reunião, Caravina levou ao chefe do MPE-MS (Ministério Público Estadual) quais as pretensões futuras da diretoria e pontuou sobre a importância da consolidação da associação no contexto estadual.

 O dirigente, que presidiu a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) por dois mandatos consecutivos, falou ainda da importância jurídica da associação e quais os planos para torna-la ainda mais forte, sobretudo, influente nas discussões de interesse de seus associados com os poderes constituídos.