Caravina diz que aprovação do Refic dá novo alento a prefeitos e ex-prefeitos

Willams Araújo

O presidente da Aprefex-MS (Associação de Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, disse nesta quarta-feira (29) que a aprovação da renegociação das dívidas decorrentes de multas aplicadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) dá novo alento aos atuais gestores e, principalmente, àqueles que deixaram seus mandatos.

O dirigente se refere ao projeto de lei 186/2022, aprovado pela manhã, primeiro na sessão da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia e, minutos depois, no plenário da Casa legislativa.

O texto foi remetido à Assembleia pelo TCE-MS após mobilização da Aprefex-MS e da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a qual ele presidiu por dois mandatos.

Ex-prefeito de Bataguassu, Caravina disse recebeu a aprovação da matéria com bastante alegria por se tratar se uma antiga reivindicação desde a época em que era presidente da Assomasul e também da Aprefex-MS.

“É com bastante alegria que a gente recebe a notícia da aprovação, pela Assembleia Legislativa, de novo Refic junto ao Tribunal de Contas. “É um pedido feito pela Aprefex-MS e também pela Assomasul, uma demanda antiga desde que era presidente da Assomasul. Conseguimos o primeiro Refis, que ajudou bastante os gestores, mas a gente pleiteava esse novo Refis (Refic) com percentual acima de 240 Uferms, e agora veio essa conquista que vai minimizar o problema de muitos gestores”,  festejou, o dirigente ao enviar mensagem de áudio nos grupos de WhatsApp dos prefeitos e ex-prefeitos associados.

O presidente da Aprefex-MS fez, no entanto, questão de reafirmar que a maioria das multas aplicadas pelos conselheiros aos gestores públicos era por intempestividade, ou seja, atraso no envio de documentação ao órgão de controle externo.

“Lembrando que essas multas que geram essas dívidas, esses valores, geralmente são por intempestividade, são de entrega de documentos, não envolve dolo ou má fé por parte dos gestores. Então, é justo que eles tenham oportunidade de ter esse desconto que vai permitir que eles possam quitar essas dívidas e resolver a sua situação com o Tribunal de Contas e isso é motivo de satisfação”, explicou.

Apesar de ser uma antiga reivindicação das duas instituições, Caravina reconheceu a sensibilidade do TCE-MS e dos deputados estaduais que, segundo ele, não mediram esforços para aprovar importante projeto.

“Quero aproveitar para agradecer o entendimento do Tribunal de Contas, na pessoa do presidente Iran, agradecer também aos deputados estaduais que aprovaram o projeto, e agora a gente aguarda a sanção do governador Reinaldo Azambuja que, com certeza, vai acontecer, e vai trazer um alento a todos os gestores de Mato Grosso do Sul, que têm essas dívidas junto ao Tribunal”, colocou o dirigente.

REFIC

A matéria institui o Refic (Programa de Regularização Fiscal) do FUNTC (Fundo de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), com o objetivo de promover a quitação de débitos provenientes de multas aplicadas a gestores públicos.

Os descontos chegam a 90% em se tratando de multas com valores até 120 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).

A lei permitirá aos ex-prefeitos e prefeitos negociarem todas as multas com valores igual ou menor que 500 Uferms.