Ex-presidente da CNM enaltece atuação de Caravina na aprovação da lei de improbidade administrativa

Willams Araújo

A atuação do ex-presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, hoje presidente da Aprefex-MS, em torno das articulações que resultaram na aprovação da proposta que revisa a lei de improbidade administrativa — projeto de lei 10.887/18, foi enaltecida pelo ex-presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi.

A mudança da lei foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (16).

Durante os dois mandatos de Caravina, a entidade municipalista foi uma das mais assíduas entidades regionais a mobilizações nacionais promovidas pela CNM em favor da bandeira municipalista, tendo participado de vários eventos em Brasília.

Aroldi fez questão de enviar uma mensagem ao ex-presidente da entidade, parabenizando-o pela dedicação em torno da aprovação do projeto de lei 10.887/18. 

Uma importante mudança trazida pela proposta é a que estabelece punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

“Quero te agradecer pelo trabalho maravilhoso que você fez atuando naquela questão do dolo da má fé e que hoje (quarta) foi aprovada na Câmara dos Deputados. Estou muito feliz e agradecido pelo seu trabalho e pelo teu empenho nesta luta. Você foi o nosso líder e que esteve à frente desse trabalho”, elogiou, referindo-se ao ex-dirigente, que integrou o Conselho Político da CNM, e atualmente é presidente da Aprefex-MS (Associação dos Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul).

Na prática, a alteração aprovada pela Câmara em relação  à exigência da comprovação do dolo do gestor público para ser condenado por improbidade administrativa por ato lesivo ao erário, veio para corrigir a amplitude da redação originária do artigo 10 da LIA.

Para os gestores públicos, a texto atual é um espaço aberto para os excessos punitivos.

O texto aprovado também prevê escalonamento das sanções; previsão de legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; previsão de celebração de acordo de não persecução cível; e regras mais claras acerca da prescrição em matéria de improbidade.

Vários ex-prefeitos festejaram a aprovação da matéria, alguns dos quais por se sentirem injustiçados por ações ao longo de seus mandatos.

O projeto aprovado pela Câmara segue agora para o Senado.

A expectativa de todos é que os senadores mantenham o texto aprovado pela esmagadora maioria dos deputados federais e as importantes alterações legislativas.