Governo envia ao Congresso segunda parte da proposta de reforma tributária

Após semanas de negociações, o governo federal apresentará nesta segunda-feira (28) ao Congresso Nacional um segundo bloco de propostas para a reforma tributária, entre elas a criação de um novo imposto para compensar a desoneração de parte da folha salarial.

Na manhã desta segunda, o presidente Jair Bolsonaro deve se reunir com líderes para discutir os detalhes e definir, dentre o cardápio de opções apresentado pela equipe econômica, quais estarão na proposta final do governo. Em todas elas, está a criação do novo tributo.

À tarde, a proposta deve ser levada ao relator da Comissão Mista de Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para inclusão nas discussões que já ocorrem no Congresso. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a ideia é respeitar os trâmites das casas legislativas e não atropelar o processo político em curso.

As opções de reforma tributária do governo foram discutidas ao longo do final de semana entre a equipe econômica, incluindo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e líderes políticos do governo no Congresso.

O tema também será discutido em jantar no noite deste domingo (27) entre lideres do governo e partidos aliados.

CCJ

Particularmente, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), acha que é necessário que os congressistas conheçam a intenção do governo em relação à totalidade da reforma para que possam votar com segurança. 

Em recente audiência pública, a senadora sugeriu convidar o Ministro da Economia, Paulo Guedes, ou um representante do Ministério para explicar à Comissão se as quatro fases da reforma serão entregues ainda este ano e se haverá recursos para compensar estados e municípios que vão perder. Há a expectativa de que o texto integral  será encaminhado.

“A CBS vai aumentar em 12% o impacto no setor de serviços. Se nós não conhecermos a segunda e a terceira fase para saber se ela irá compensar esse aumento de gasto que terá o setor - um dos que mais gera emprego - nós não teremos, sem a perspectiva do todo, como avançar na reforma tributária”, ponderou.

Para Simone, neste momento, o Congresso deve aprovar apenas o IVA federal, para desburocratizar e unificar impostos federais, “para quando tivermos recursos para compensarmos estados e municípios, quem sabe no ano que vem, portanto, na forma de aprovação em módulos, nós poderemos avançar passo a passo”, disse.

Simone ainda lembrou que a reforma tributária é discutida no Brasil há mais de 20 anos.

Em entrevistas, a senadora Simone tem ressaltado que a reforma tributária é essencial para reduzir desigualdades sociais e regionais. 

Ela ressalta a necessidade de o texto ser construído olhando as especificidades de cada região brasileira. Com informações do G1.