Tribunal de Justiça devolve direitos políticos a ex-prefeito de Água Clara

A 4ª Seção Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão que livra o ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), o Tupete, da perda dos direitos políticos por oito anos. Ele obteve liminar para ser candidato, mas no curso do processo eleitoral foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, informa o portal Campo Grande News.

Os desembargadores aceitaram parcialmente o pedido da defesa, contudo, o ressarcimento ao erário, no valor de R$ 1 mil foi mantido. O processo por improbidade administrativa foi extinto.

Em 2009, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou propaganda irregular da prefeitura de Água Clara em jornal. O material era sobre o pacote de inaugurações no aniversário de 55 anos da cidade, mas continha fotos do prefeito.

Inicialmente, Edvaldo Queiroz tinha sido condenado ao ressarcimento integral do dano ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

“O Tribunal de Justiça há anos tem lidado muito bem com o tema da improbidade, evitando, por razões de justiça e legalidade, matar pardais com tiros de canhão, ou seja, interpretando a lei de improbidade sem exageros, afastando aquilo que se denominou chamar de direito administrativo do medo”, afirma o advogado André Borges, que atua na defesa do ex-prefeito