Doações de máscaras e álcool em gel para eleições devem ficar isentas de ICMS

O conselho que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados e Distrito Federal deu aval para que as doações destinadas às eleições de 2020 fiquem isentas de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias). 

Em razão da pandemia do novo coronavírus e da busca por medidas de proteção à doença, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) espera receber produtos como máscaras, álcool gel e protetores faciais (face shields) de 26 empresas e entidades.]

Como mostrou o Estadão, o TSE lançou em agosto um edital em que solicita a doação de 9,7 milhões de máscaras - 7,5 milhões para mesários e o restante para o público que eventualmente comparecer às seções eleitorais sem a proteção. O tribunal também quer 1,9 milhão de protetores faciais, 5,2 milhões de frascos de álcool em gel e 1,9 milhão de canetas esferográficas de tinta azul.

A isenção foi aprovada pelo Confaz ( Conselho Nacional de Política Fazendária), e a assinatura do convênio com a Justiça Eleitoral deve ocorrer nesta terça-feira, 8. Mesmo assim, cada Estado precisará ratificar o ato, seja por decreto legislativo ou lei aprovada pelo Legislativo local.

A medida serve para estimular as doações de produtos necessários para a prevenção do novo coronavírus. Responsável por negociar a isenção, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a ação por parte das empresas é importante para que os cofres públicos não sejam ainda mais onerados com a compra dos materiais - principalmente no cenário atual de crise econômica.

"O País vive uma crise fiscal e, por isso, optamos por buscar esses materiais e equipamentos de segurança na iniciativa privada, mediante doação, para que os recursos públicos possam ser canalizados para o enfrentamento da pandemia. É importante garantir a isenção de impostos para essas doações porque as empresas e entidades estão prestando relevante serviço ao País", disse o ministro.

Desde que assumiu a presidência do tribunal, em maio, Barroso tem se reunido com empresários e especialistas da área de saúde para garantir a segurança de mesários e do público nas eleições, que foram adiadas de outubro para os dias 15 e 29 de novembro. Fonte: Agência Brasil.