Calamidade pública é prorrogada em Rio Negro e Santa Rita do Pardo

Os municípios de Rio Negro e Santa Rita do Pardo tiveram a situação de calamidade púbica prorrogada pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). 

A medida foi oficializada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), por meio dos Decretos Legislativos 707/2021 e 708/2021 - publicados nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial do Parlamento.

A extensão do prazo se deve aos efeitos causados pela pandemia da Covid-19.

Com os decretos, a situação de calamidade pública nas cidades será prorrogada até o dia 30 de junho.

Os pedidos de dilação do prazo foram encaminhados pelos prefeitos Cleidimar da Silva Camargo (Rio Negro) e Doutor Lúcio (Santa Rita do Pardo) 

Executivo dos respectivos municípios e valem exclusivamente para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Os decretos foram aprovados após votação, em discussão única, na Ordem do Dia da última quarta-feira (12). 

Com a prorrogação da calamidade pública, os gestores municipais continuam autorizados a abrir crédito extraordinário, movimentar dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilizar a reserva de contingência.